Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA PRIMEIRA CÂMARA
   

1. Processo nº:5280/2021
2. Classe/Assunto: 12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
9.OUTROS - DESPACHO Nº 8916/2021 - ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, VIA SICOP, AOS RESPONSÁVEIS.
3. Responsável(eis):ANA PERMINA RIBEIRO DE ALMEIDA BELIZARIO - CPF: 02729139109
ANTONIO ZILNE PEREIRA LIMA - CPF: 13223615172
GECIRAN SARAIVA SILVA - CPF: 00404757197
LEONINO RIBEIRO CARNEIRO - CPF: 56795424120
ROSINAURIA LOPES PEREIRA - CPF: 03007161177
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
6. Distribuição:6ª RELATORIA
7. Relator:Conselheiro ALBERTO SEVILHA
8. Proc.Const.Autos:ESLANY ALVES GONCALVES (OAB/TO Nº 10718)
ISABELA MARIA SANTANA DE MENEZES (OAB/TO Nº 11139)
PUBLIO BORGES ALVES (OAB/TO Nº 2365)
9. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

10. CERTIDÃO Nº 4399/2023-SECA1

Certifico  e dou fé que, a decisão contida na RESOLUÇÃO TCE/TO Nº 625/2023-PRIMEIRA CÂMARA, referente aos autos nº 5280/2021, transitou em julgado na data de 25/10/2023.

É o que tinha a certificar.

Documento assinado eletronicamente por:
MONICA CRISTINA FERNANDES LIMA, TECNICO DE CONTROLE EXTERNO -  AT, em 26/10/2023 às 12:01:01, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 336245 e o código CRC 80B0AB0

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